Trabalhador demitido após aposentadoria tem direito às verbas rescisórias

Desvirtuamento de estágio não dá direito à indenização

TST confirma direito de eletricitário ao adicional de sobreaviso

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito de um ex

Atraso de salário dá direito a indenização por danos materiais

Curso de Direito da Uniandrade pode voltar a funcionar

A prisão civil por débito alimentar no direito brasileiro

Nosso artigo se propõe a examinar a prisão civil por débito alimentar no direito brasileiro

1ª Turma considera incabível sustentação oral em agravo contra decisão que rejeita habeas corpus

A maioria do ministros seguiu o voto da relatora, ministra Rosa Weber, segundo a qual o Regimento

Presidente do STF conclama Legislativo a colaborar com regulamentação da união estável homoafetiva

Ao mencionar voto do ministro Gilmar Mendes, Peluso ressaltou que os ministros não têm o modelo

JT defere duas horas extras diárias a bancário que exercia função de engenheiro

A 1ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto da desembargadora Deoclécia Amorelli Dias, confirmou

Direito civil. Impenhorabilidade do bem de família. Interpretação extensiva.

Não há omissão no acórdão que decide a lide nos limites em que proposta.

Responsabilidade civil. Reparação de danos morais. Compra de aparelho celular. Vício de fabricação. Dano moral. Não caracterização.

incólume a sentença proferida pelo Juízo de primeira instância, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante deste.

Direito de recorrer em liberdade. Excesso de prazo. Inocorrência.

Irrelevância da capacidade financeira do condenado.

Administrativo. Conselho Regional de Farmácia. Legitimidade para negar registro de estabelecimento farmacêutico e inscrição de profissional de farmácia.

recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."

Apelação Cível. Contrato de seguro. Relação de consumo. Dever de indenizar imposto pela sentença.

Justiça, em conhecer do apelo para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.

Propriedade industrial. Marca mista. Uso indevido. Responsabilidade extracontratual. Indenização.

dar-lhes provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Justa causa. Conduta do empregado. Configuração.

de ambos os recursos, em rito sumaríssimo, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto

Falta de comprovação de coação ou pressão psicológica impede anulação de pedido de demissão

O colegiado seguiu por unanimidade o voto da relatora do acórdão, desembargadora Dalva Amélia de

Direito sindical. Conflito negativo de competência. Ação de cobrança.

Habeas corpus. Direito processual penal. Roubo circunstanciado e lesões corporais.

Trancamento da ação penal. Incabimento. Ordem denegada.

Direito do consumidor. Indenização. Empréstimo consignado. Desconto em folha.

Apelo provido.